Termos de Uso e Avisos Legais – CA Produções

Bem-vindo ao site da CA Produções.

Os presentes Termos de Uso e Avisos Legais estabelecem as condições para acesso e utilização deste site, incluindo seus conteúdos, informações, formulários, funcionalidades e demais recursos disponibilizados aos visitantes. Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a observar as condições aqui estabelecidas e a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Finalidade do Site

O site da CA Produções possui caráter institucional, informativo e comercial, tendo como principais finalidades:

Apresentar a empresa, sua história e suas áreas de atuação;
Divulgar espetáculos, shows, artistas, produções e eventos;
Fornecer informações sobre serviços de produção cultural e organização de eventos;
Disponibilizar canais de contato para clientes, artistas, fornecedores e parceiros;
Facilitar solicitações de informações, propostas e oportunidades comerciais;
Direcionar visitantes para plataformas externas relacionadas a eventos e venda de ingressos.

A disponibilização de informações no site não representa, por si só, a formalização de qualquer contrato ou obrigação comercial.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e compromete-se a respeitar suas disposições.

A utilização de funcionalidades específicas poderá estar sujeita a condições adicionais, devidamente informadas quando aplicável.

Caso não concorde com as condições estabelecidas, o usuário poderá interromper a utilização do site.

3. Utilização do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

É proibido:

Utilizar o site para atividades ilícitas ou fraudulentas;
Inserir informações falsas ou utilizar indevidamente dados de terceiros;
Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou informações sem autorização;
Introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros elementos que comprometam a segurança do site;
Realizar atividades que prejudiquem a disponibilidade ou o funcionamento da plataforma;
Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização;
Utilizar mecanismos automatizados para coleta indevida de dados ou conteúdos.

A CA Produções poderá adotar medidas tecnicamente adequadas para proteger o site e impedir utilizações que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Informações e Conteúdos Disponibilizados

A CA Produções busca manter as informações publicadas em seu site corretas, claras e atualizadas.

Entretanto, informações relacionadas a espetáculos, artistas, datas, horários, locais, programação, disponibilidade e demais características dos eventos poderão sofrer alterações.

Sempre que possível, essas alterações serão comunicadas pelos canais oficiais da empresa ou dos responsáveis pelos respectivos eventos.

As informações apresentadas no site possuem caráter informativo e não substituem as condições específicas estabelecidas em contratos, regulamentos de eventos ou plataformas oficiais de comercialização.

5. Eventos, Espetáculos e Venda de Ingressos

O site poderá apresentar informações sobre eventos, espetáculos e apresentações produzidos, promovidos ou apoiados pela CA Produções.

Quando houver direcionamento para plataformas externas de venda de ingressos, a compra estará sujeita às condições comerciais, políticas de privacidade, regras de pagamento e procedimentos informados pela plataforma responsável, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Questões relacionadas a cancelamentos, adiamentos, reembolsos e alterações de programação deverão observar as condições aplicáveis a cada evento e as disposições legais pertinentes.

A responsabilidade de cada empresa envolvida será determinada conforme sua efetiva participação na prestação do serviço e a legislação aplicável.

6. Solicitações Comerciais e Formulários

O site poderá disponibilizar formulários destinados ao contato institucional, solicitações comerciais, propostas de eventos, parcerias e outras oportunidades de relacionamento.

Ao fornecer informações nesses formulários, o usuário declara que os dados apresentados são legítimos e atualizados.

O envio de uma solicitação não representa garantia de contratação, disponibilidade de artistas, confirmação de apresentações ou aceitação automática de propostas comerciais.

A eventual contratação de serviços dependerá de negociação e formalização das condições acordadas entre as partes.

7. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, elementos gráficos, layouts e materiais institucionais, são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Esses conteúdos pertencem à CA Produções ou aos respectivos titulares de direitos, sendo utilizados mediante autorização ou fundamento legal aplicável.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, publicação, comercialização ou utilização não autorizada desses materiais, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

A presença de imagens, nomes, marcas ou materiais relacionados a artistas e produções não implica autorização para sua utilização por terceiros.

8. Links e Plataformas de Terceiros

O site poderá conter links para ambientes externos, incluindo:

Plataformas de venda de ingressos;
Redes sociais;
Sites de artistas e produtores;
Espaços de eventos;
Parceiros comerciais;
Plataformas de vídeo e conteúdo.

A CA Produções não controla integralmente esses ambientes e não garante sua disponibilidade, segurança ou atualização.

A utilização de plataformas externas estará sujeita aos respectivos termos e políticas, preservadas as responsabilidades legais que possam caber à CA Produções.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A CA Produções respeita a privacidade dos usuários e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade da CA Produções, disponível no site.

O tratamento de dados pessoais observará as finalidades informadas, as bases legais aplicáveis e os direitos assegurados aos titulares.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho das páginas e mensurar ações de comunicação e marketing.

Quando exigido pela legislação, a utilização de cookies não essenciais dependerá do consentimento do usuário.

O visitante poderá gerenciar suas preferências por meio das ferramentas disponibilizadas no site, quando existentes, ou das configurações do navegador.

11. Disponibilidade e Segurança

A CA Produções busca manter seu site acessível, funcional e seguro.

Entretanto, o funcionamento poderá ser temporariamente interrompido em razão de:

Manutenções e atualizações técnicas;
Falhas de conexão ou infraestrutura;
Problemas relacionados a serviços de terceiros;
Incidentes de segurança;
Eventos de caso fortuito ou força maior.

A empresa adotará medidas razoáveis para preservar a integridade e a disponibilidade de seus serviços digitais.

12. Limitação de Responsabilidade

Observados os limites estabelecidos pela legislação brasileira, a CA Produções não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:

Utilização inadequada ou ilícita do site pelo usuário;
Falhas de conexão ou equipamentos pertencentes ao usuário;
Ações de terceiros fora de seu controle;
Interrupções temporárias decorrentes de circunstâncias inevitáveis;
Utilização não autorizada dos conteúdos disponibilizados;
Informações fornecidas incorretamente pelo próprio usuário.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos assegurados aos consumidores ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

13. Alterações dos Termos de Uso

A CA Produções poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do site.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última revisão.

Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos meios adequados.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
Demais normas aplicáveis às atividades da empresa.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, conforme a legislação brasileira, respeitados os direitos dos consumidores.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, informações publicadas ou utilização do site, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados pela CA Produções.

Última atualização: outubro de 2026.